O que é o programa de aprendizagem?
A aprendizagem profissionalizante foi instituída pela Lei 10097/2000 para regulamentar o direito que o adolescente possui de profissionalização previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 60 a 69, e pelo Art. 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Determina que o adolescente acima de 14 anos, o jovem menor de 24 […]