A Lei da Aprendizagem foi instituída pela Lei 10097/2000 para regulamentar o direito que o adolescente possui de profissionalização previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 60 a 69, e pelo Art. 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Determina que o adolescente acima de 14 anos, o jovem menor de 24 anos, e a pessoa com deficiência de qualquer idade, possam ser contratados na condição de aprendiz, por programas registrados por organizações sem fins lucrativos, escolas técnicas e sistema S, para que recebam formação teórica e oportunidade de prática profissionalizante em grau de dificuldade progressiva. Este processo resulta na construção de experiência prática de até dois anos, registradas em carteira de trabalho e formação teórica compatível com a função exercida.

Mas por quais motivos uma empresa deve contratar um aprendiz?

Contratar um aprendiz é uma oportunidade de qualificar um profissional e realizar uma formação que se adeque ao perfil que a empresa procura;
Contratação de profissional sem possíveis maus hábitos de empregos anteriores;
Recolhimento reduzido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, de 2 % e não 8% como para os demais empregados;
Ao término do contrato do aprendiz, a empresa não precisa pagar multa e aviso prévio;
A empresa pode efetivar o aprendiz ao término do contrato com a vantagem de contratar profissional já qualificado e adequado a missão e valores a empresa.

Cabe ressaltar que trata-se de uma Lei. Todos os estabelecimentos, que tenham pelo menos 7 empregados (facultativo para microempresas e empresas de pequeno porte) devem contratar de acordo com a cota prevista na lei ou podem sofrer penalidades diversas.

Fonte: aprendizparanaense.pr.gov.br.

Veja também nosso vídeo: Vantagens em contratar um aprendiz

CONTRATE UM APRENDIZ

Na ABC Vida vemos a aprendizagem como uma forma da empresa criar a oportunidade para um jovem que precisa muito desta oportunidade e ainda formá-lo para ter uma carreira de sucesso na própria empresa.

No vídeo a seguir explicamos sobre o significado da Lei da Aprendizagem: