Cota alternativa na prática:

  Algumas empresas eram impossibilitadas de firmar contratos com adolescentes aprendizes, devido ao alto índice de vagas, por ela administradas, que envolvem risco, periculosidade e insalubridade. Através da Portaria 693/2017, foi regulamentado o Art. 23 do Decreto 5598/2005, no qual é permitido que a empresa impossibilitada de cumprir a cota…

Sugestões para gestores públicos:

  Adotar uma política de Cidade Aprendiz ou que aprende, que participa e fomenta a implantação e cumprimento de 100% das oportunidades promovidas pela Lei 10097/2000. Promovendo ações que sensibilizem empresários ao cumprimento de suas cotas; Criando mecanismos de filtro em prestadores de serviço e fornecedores públicos, requerendo em editais…

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