Sugestões para gestores públicos:

 

Adotar uma política de Cidade Aprendiz ou que aprende, que participa e fomenta a implantação e cumprimento de 100% das oportunidades promovidas pela Lei 10097/2000.

  1. Promovendo ações que sensibilizem empresários ao cumprimento de suas cotas;
  2. Criando mecanismos de filtro em prestadores de serviço e fornecedores públicos, requerendo em editais de licitação uma declaração expedida pelo Departamento de Multas do Ministério do Trabalho e Previdência Social, de que a empresa não possui autuações referentes aos Art. 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas;
  3. Dando exemplo na oferta de vagas de aprendizagem compatíveis com o número de servidores vinculados as suas esferas de gestão;
  4. Celebrando termos de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e com Organizações Sociais que desenvolvem projetos de aprendizagem para a população em maior vulnerabilidade registradas nos Conselhos de Assistência Social e Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  5. Prevendo no seu orçamento recursos para o fomento da aprendizagem profissionalizante;
  6. Promovendo leis de incentivos regionais para empresas contratantes de aprendizes.

 

Fonte: Marcia Aparecida Osovski Suss, coordenadora da ABC Vida.

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